O Instituto foi criado para incentivar os estudos relacionados ao Direito Penal e Processual Penal,
aprofundando, por via de consequência, o debate acerca das garantias individuais
do cidadão e contribuindo para o estado da arte na ciência criminológica.
Desta forma, sua realização no âmbito da Escola é importante,
não apenas por força de sua estrutura, mas principalmente
pela identidade de objetivos.